EVIDÊNCIAS ESTATÍSTICAS DE VIÉS DE GÊNERO PELAS AUTORIDADES REFERENTE À VIOLÊNCIA CONTRA PARCEIROS ÍNTIMOS
Publicado pelo Ph. D. Ferrel Christensen, Professor de Filosofia, Universidade de Alberta, Canadá. Já traduzi outros trabalhos de Christensen, aqui, aqui e aqui. Não há referência de data nesta publicação.
Dados de pesquisas sociológicas
Todas as pesquisas públicas representativas que questionaram
sobre atos de violência contra parceiros íntimos em todos os níveis de
severidade chegam aos mesmos resultados básicos: As mulheres são metade ou mais
daqueles que [1] cometem violência unidirecional e daqueles que [2]iniciam
violência mútua. Algumas pesquisas questionam apenas que atos de violência os
respondentes sofreram, mas outros também perguntam que atos eles cometeram. Quando
ambas as perguntas são feitas, menos mulheres que homens tendem a reportar qualquer tipo de violência, mas as
igualdades supracitadas são praticamente confirmadas mesmo quando apenas as
respostas das mulheres são contadas. E apenas cerca de 20% ou menos da violência
delas, as mulheres dizem, ocorre em autodefesa. – cerca da mesma proporção que
os homens reportam.
- · Uma lista exaustiva de pesquisas sociais sobre o abuso de parceiros é a bibliografia comentada feita por Martin Fiebert, “References examining assaults by women on their spouses/partners" – Referências examinando as agressões feitas por mulheres contra seus maridos/parceiros. Publicada pela primeira vez em Sexuality and Culture 1:1, 1997, ela está disponível na internet no através do link http://www.csulb.edu/~mfiebert/assault.htm, e agora cita mais de 200 estudos do tipo.
Algumas pesquisas questionam sobre a violência que de fato é
mais danosa ou potencialmente mais danosa, em contraste com todos os atos de
violência contra parceiros. Estas revelam números muito menores de incidentes
de maneira geral, e quase sempre revelam proporções menores de lesões
masculinas do que de lesões femininas. Dois exemplos:
- · A única meta-análise de pesquisas sobre violência doméstica feita até hoje (John Archer, Psychological Bulletin 126:5, 2000) descobriu uma porcentagem composta de vítimas de danos corporais de abuso conjugal de 65% de mulheres. (Alguns estudos canadenses identificaram essa porcentagem.
- · Uma pesquisa da Estatísticas Canadá feita em 1999 concluiu que 79% das vítimas de agressão conjugal com danos corporais eram mulheres (Family Violence in Canada: A statistical profile 2000 – Violência Familiar no Canadá: um perfil estatístico 2000, Centro Canadense para Estatísticas de Justiça, Tabela 2.5--"FVC00", doravante.)
Dados dos arquivos do sistema
judiciário
A proporção de criminosas mulheres nos registros oficiais de
justiça é bastante diferente desses números, mesmo em casos envolvendo danos
corporais. Historicamente, cerca de 5% dos acusados de violência contra um
parceiro íntimo eram mulheres, embora essa taxa tenha aumentado nos últimos
anos.
- · Em 1999, cerca de 10% dos acusados eram mulheres, tanto no Canadá (FVC00, Tabela 2.13) quanto em Edmonton (dados do computador da EPS – sigla do Serviço de Polícia de Edmonton, em inglês). Dois fatores ajudam a explicar a discrepância entre os registros policiais e os resultados das pesquisas. [1). Uma proporção menor das agressões contra os homens é reportada à polícia (ou então mais homens nos casos reportados não quiseram prestar queixas contra suas parceiras – ainda que a polícia em muitas jurisdições devesse registrar queixas independentemente dos desejos da vítima). [2] A polícia falha muito mais em agir em denúncias de violência conjugal contra os homens, mesmo em condições de perigo ou ameaça iguais. Parece claro que ambas as influências estão envolvidas. A pesquisa canadense de 1999 concluiu que (Tabela 2.10) quatro vezes mais mulheres que homens, proporcionalmente, reportaram agressões feitas por um parceiro à polícia. Mas a evidência estatística sumarizada abaixo sugere enfaticamente que também existe um nível sério de viés das autoridades.
Dados sobre
a diferença de severidade dos danos quando as acusações são registradas
Um tipo de evidência foi encontrado sempre que os
registros policiais foram examinados por esse motivo. Entre aqueles que foram
acusados por agressão conjugal, as mulheres acusadas (ainda que em menores
números) causaram danos mais sérios aos seus parceiros, em média, que os homens
acusados. Certamente isso não é porque mulheres violentas causam mais danos que
homens violentos, mas porque é necessário que elas causem mais danos antes de
serem acusadas.
· Um estudo recente de registros da Procuradoria em Edmonton (Grant Brown, "Gender as a factor in the response of the law enforcement system ..." – O Gênero como um fator na resposta do sistema de execução da lei ..., Sexuality and Culture 8:3-4), empregando categorias de danos corporais graves, médios, pequenos e nenhum, descobriram que a porcentagem de acusados que era mulher aumentava conforme a severidade do dano aumentava, sendo que a taxa de maior dano era cerca de 3 vezes maior que a taxa de nenhum dano.
Evidentemente, repetindo, um homem precisa estar consideravelmente mais machucado que uma mulher (em média) antes que reporte à polícia ou antes que a polícia acuse ela. Mas de acordo com todos os outros tipos de evidência citados abaixo, a falha dos homens em reportar não ajuda a explicar a disparidade.
Dados de
acusações sob “tolerância zero”
Nos anos 1990, várias jurisdições nos EUA e Canadá
adotaram políticas de “tolerância zero”, reduzindo muito o poder de polícia das
autoridades em prestar queixas. O resultado foi um grande aumento no número de
homens acusados, mas um número muito maior no número de mulheres acusadas;
tanto que em alguns luares, a porcentagem de mulheres aumentou de 5-10% do
total para 20-35%. A única explicação plausível é que, estatisticamente, um
padrão moral duplo que estava influenciando a polícia foi diminuído em graus
variados. Ver, por exemplo, Mareva Brown, "Arrests of women soar in domestic violence
cases" – Prisões de mulheres disparam em casos de violência doméstica,
Sacramento Bee, 7 de dezembro de 1997;
Carey Goldberg, "Spouse abuse
crackdown, surprisingly, nets many women" – Repressão ao abuso
conjugal, surpreendentemente, apreende muitas mulheres, New York Times, 23 de novembro de 1999; e Peter Verburg, "Equal rights in Winnipeg" –
Direitos iguais em Winnipeg - Alberta
Report, 12 de fevereiro de 1996. Infelizmente, parece que nenhum estudo
estatístico sistemático foi feito sobre essas mudanças nos índices de acusação.
Dados de
acusação pelo poder de polícia das autoridades
Consistentemente tem sido revelado que a polícia age
em consideravelmente menos queixas de agressão conjugal feitas por homens. Além
do viés da polícia, a única explicação possível seria que os homens fazem
proporcionalmente mais queixas injustificadas que as mulheres fazem. Mas isso
contraria o modo como os homens são fortemente socializados a se comportar, bem
como os maiores níveis de danos físicos causados (como apontado anteriormente)
por mulheres acusadas.
- · Uma pesquisa nacional nos EUA conclui (a subamostra era pequena, mas significativa) que quando as mulheres chamavam a polícia por conta de estarem sendo abusadas, os maridos eram detidos ou ameaçados com a prisão mais de 50% das vezes; quando os homens chamavam, as esposas nunca eram detidas ou ameaçadas com a prisão. (Richard Gelles e Murray Straus, 1988: Intimate Violence – Violência Íntima, Simon and Schuster, New York; página 262).
- · Dados da polícia de vários lugares do Canadá de 1999 mostram que cerca de 13% das denúncias de agressão conjugal registradas por eles eram contra homens (FVC00, Tabelas 2.11, 2.13). Porém, dados da pesquisa pública canadense em 1999 revelam que 25% das pessoas agredidas denunciando à polícia eram homens (Tabela 2.10). Os dados de Edmonton sugerem que no mínimo metade dessa discrepância pode se justificar por existirem, em média, mais denúncias por mulher agredida do que por homem agredido. Então parece que frequentemente, a polícia falha em até mesmo registrar denúncias de esposas violentas.
- · Uma análise exaustiva de informações registradas pela polícia em telefonemas de incidentes domésticos na Colúmbia Britânica revelou que em incidentes com um único agressor, as autoridades se recusaram a recomendar acusações contra a mulher com uma frequência três vezes maior, proporcionalmente (66% contra 20%), do que em casos relativos a acusações contra o homem. E dessa população reduzida, os promotores por sua vez se recusaram a prestar queixas contra a mulher com frequência 2 ou 3 vezes maior, proporcionalmente (16% contra 6%), do que eles faziam contra o homem. Seguindo um tratamento ainda mais diferencial, a proporção de supostos abusadores que eram mulheres diminuiu de um nível de 10% daqueles inicialmente acusados por alguém ou suspeitos pela polícia a 2-1/4% daqueles que por fim foram condenados (Survey of Spousal Assaults Reported to Police in BC 1993-1994 – Pesquisa de Agressões Conjugais Denunciadas à Polícia na CB em 1993-1994, Divisão de Serviços de Polícia, Ministério do Procurador Geral da Colúmbia Britânica, 1996).
Estudos de
caso aprofundados
O tipo mais confiável de evidência seria a análise
detalhada de casos individuais examinados pelas autoridades, talvez até mesmo
entrevistando os supostos criminosos e/ou vítimas. Infelizmente, tais estudos
tradicionalmente ignoram tanto as vítimas masculinas quando as agressoras
mulheres (Por exemplo, a única análise feita para a polícia de Edmonton assim o
fez, e era seriamente tendenciosa contra os homens de outras maneiras.
- · Um estudo examinando ambos os sexos foi conduzido por Anson Shupe, William A. Stacey e Lonnie R. Hazlewood (The Violent Couple – O Casal Violento, Praeger, New York, 1994). Eles entrevistaram casais em casos onde apenas o homem tinha sido acusado. Porém eles descobriram que mesmo nessa situação, muito do abuso tinha sido mútuo e algumas vezes apenas a mulher tinha sido violenta – tanto que cerca de 30% dos ferimentos (incluindo metade dos cortes que exigiram suturas e cerca de 1/5 dos ossos quebrados) foram sofridos pelos homens.
Dados sobre
acusações para agressões de mesma severidade
O viés contra os homens significaria que sob condições
aproximadamente iguais, os homens são acusados com mais frequência que as
mulheres. Uma condição importante é a dos ferimentos; não apenas a questão é
especialmente séria, existe evidência objetiva de agressão verdadeira (e não
simplesmente alegada). Ainda que evidências de casos individuais sugira um viés
anti-homem sistêmico, os registros sugerem um viés ainda maior na acusação.
- · Os dados disponibilizados pelo Serviço de Polícia de Edmonton fornecem tal evidência (Também analisada no estudo do Dr. Brown). Especialmente reveladora, uma razão é registrada quando uma chamada falha em resultar numa acusação; o padrão exibido é de que os oficiais aplicam cada uma das razões por não prestar queixas contra as mulheres suspeitas com frequência de 3 a 7 vezes maior que contra os homens. Alguns resultados para o ano de 1999:
|
Acusados
Apenas Quando Alguém Tinha um Ferimento Sério: |
||
|
|
Homem
machucado |
Mulher
machucada |
|
|
(N=7) |
(N=54) |
|
Homem
acusado |
0% |
100% |
|
Mulher
acusada |
70% |
0% |
|
Ambos
acusados |
30% |
0% |
|
Nenhum
deles acusado |
0% |
0% |
|
Acusados
Quando Ambos Tinham Ferimentos Leves: |
|
|
(N=120) |
|
|
Homem acusado |
40% |
|
Mulher acusada |
4% |
|
Ambos acusados |
23% |
|
Nenhum deles acusado |
33% |
|
Acusados
Quando Apenas um Deles Tinha Ferimentos Leves: |
||
|
|
Homem machucado |
Mulher machucada |
|
|
(N=89) |
(N=654) |
|
Homem acusado |
12% |
90,4% |
|
Mulher acusada |
51% |
0,3% |
|
Ambos acusados |
1% |
0,6% |
|
Nenhum deles acusado |
36% |
8,7% |
|
Razão
alegada por não prestar queixa quando houve ferimentos leves a um deles: |
||
|
|
Homem machucado |
Mulher machucada |
|
“Ambos estavam errados” |
9,0% |
1,5% |
|
“Resolução informal” |
6,7% |
0,9% |
|
“Falta de Evidência” |
11% |
3,4% |
|
“Critério do Oficial” |
4,5% |
1,4% |
|
“Outra razão” |
4,5% |
1,5% |
Cálculos de como seriam as
acusações, se tanto os homens quanto as mulheres fossem tratados
(estatisticamente) do modo como as mulheres eram de fato tratadas quando apenas
o homem, apenas a mulher ou ambos tinham um ferimento leve, aumentaria a
porcentagem total e mulheres acusadas de 11% para 30%. Outra maneira de analisar
isso, ignorando os padrões de acusações nas categorias separadas em favor de
números gerais, concluiria que considerando que os homens eram 21% daqueles com
ferimentos leves, as mulheres constituem 21% daqueles que são acusados quando
há ferimentos leves, e não 11%. De qualquer modo, a proporção de mulheres
acusadas parece baixa demais para representar que a justiça tinha sido feita.
Ainda que um monte de
estudos do sentenciamento tenham confirmado um viés no tribunal contra homens,
tanto como vítimas quanto como agressores, pouca pesquisa foi feita sobre casos
de abuso de parceiros nesse contexto. As estatísticas da CB mencionadas acima
como evidenciando o viés de promotores e juízes foram publicadas de uma forma
que permitia pouca análise baseada no gênero; os dados originais teriam de ser
examinados. Mas em Alberta, Brown (op.
cit.) descobriu que, a despeito dos
ferimentos maiores causados por mulheres acusadas, em média mais das acusações
contra as mulheres eram retiradas, e aquelas que fizeram acordos judiciais
receberam acordos muito mais favoráveis que aqueles que os homens receberam. Entre
aqueles considerados culpados ou que confessaram, os homens receberam sentenças
muito mais severas por níveis similares de crime e danos físicos. De fato, o
gênero era uma influência muito mais significativa na severidade do
sentenciamento que o nível dos danos físicos e o nível da acusação; mesmo
quando foi levado em conta fatores padrões como condenações prévias, os homens
recebiam as sentenças mais severas. Esse foi considerado o caso mesmo quando os
homens já tinham cumprido mais tempo de prisão ao serem levados sob custódia da
polícia originalmente. E a despeito de terem causado mais danos em média, as
mulheres acusadas eram levadas sob custódia apenas 2/3 das vezes que os homens.
OBS.: O artigo original está disponível na internet
através do link abaixo:
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